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Ouvidoria - Câmara Catiguá

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Mensagem do Ouvidor Geral

Bem-vindo ao canal oficial de comunicação entre o cidadão e a gestão municipal.

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Ouvidor

Nome do(a) Ouvidor(a)
Ouvidor Legislativo

(17) 3564-1091

[email protected]

Ouvidoria Física

Para o atendimento presencial, nossa equipe está pronta para receber você com total respeito e sigilo:

  • Endereço: Prédio da Câmara Municipal – Av. Manoel Simeão Rodrigues, 320 - Santa Isabel - Catiguá - SP
  • Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Nota: Não é necessário agendamento prévio. Traga um documento de identidade com foto caso deseje se identificar (o sigilo dos seus dados é garantido por lei).

Dúvidas Frequentes - FAQ

Respostas para as principais perguntas sobre a ouvidoria

A Ouvidoria é o canal direto de comunicação entre o cidadão e o Poder Legislativo. Sua função é receber, analisar e encaminhar as manifestações dos cidadãos (como elogios, reclamações, sugestões, denúncias e pedidos de informação) sobre os serviços prestados pela Câmara e a conduta de seus servidores e vereadores, buscando sempre a melhoria dos serviços públicos.

buscamos facilitar o acesso de todas as formas. Você pode falar conosco através de:
- Internet: Por este portal, clicando em "NOVA MANIFESTAÇÃO";
- E-mail: [email protected]
- Presencialmente: Na recepção da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Ao finalizar o cadastro de sua manifestação, você receberá um número de protocolo na tela e por e-mail. Para acompanhar o andamento, acesse o link "Consultar Protocolo" no menu do site e insira o número correspondente.

Sim, o sistema permite o envio de manifestações anônimas. Nesse caso, não será necessário preencher dados de identificação como nome, e-mail e telefone. No entanto, é importante registrar o número do protocolo exibido na tela final para poder acompanhar a resposta posteriormente, já que não será enviado e-mail de notificação.

O prazo regulamentar para envio de resposta final é de até 20 dias, prorrogável por mais 20 dias mediante justificativa, de acordo com a legislação federal vigente (Lei de Acesso à Informação e Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos).

A Ouvidoria não cria leis diretamente, mas a sua sugestão é muito importante! Nós iremos formatar a sua ideia e encaminhá-la para a Mesa Diretora ou para os vereadores. Se algum vereador achar a proposta viável para a nossa realidade municipal, ele poderá apresentá-la oficialmente como um Projeto de Lei.

- Câmara Municipal (Poder Legislativo): Trata de assuntos ligados aos vereadores, às leis municipais, às sessões da Câmara, aos gastos do próprio Poder Legislativo e à fiscalização do município.

- Prefeitura (Poder Executivo): Trata de serviços práticos do dia a dia da cidade, como buracos nas ruas, coleta de lixo, atendimento em postos de saúde, creches e iluminação pública.

A Ouvidoria da Câmara tem limites de atuação. Nós NÃO:
- Resolvemos problemas particulares ou brigas de vizinhos;
- Oferecemos assessoria jurídica (advogado gratuito);
- Executamos obras na cidade (isso é papel da Prefeitura);
- Interferimos em decisões judiciais.

Não, o serviço é 100% gratuito.
A manifestação do cidadão é um direito constitucional e uma ferramenta essencial para melhorarmos a nossa cidade. Não há cobrança de nenhuma taxa ou protocolo.

Não. Mesmo que você tenha se identificado seus dados pessoais não serão divulgados conforme Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
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